OBJECTIVOS

Os auxílios económicos são uma modalidade de apoio sócio educativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.

Na sua relação com os estudantes, a Acção Social Escolar (SASE) orienta-se no sentido de garantir um serviço que favoreça o acesso ao ensino básico e secundário, e a prática de uma frequência bem sucedida, com discriminação positiva em relação aos estudantes economicamente carenciados, competindo-lhe assim actuar de modo a promover a igualdade de oportunidades dos jovens. Estas medidas encontram-se melhor identificadas no Decreto - Lei nº 55/ 2009 de 2 de Março.

COMPETÊNCIAS

·         Promover a interacção com os professores directores de turma, e os professores responsáveis do ensino especial entre outros agentes educativos, no sentido de detectar casos de alunos que revelem carências de carácter socioeconómico e que não têm qualquer tipo de apoio, no sentido de prestar a colaboração possível nos quadros legais, com vista à igualdade de condições no acesso à educação preconizada na legislação.

·         Recepção da documentação inerente às candidaturas, e se necessário efectuar contactos com os Encarregados de Educação.

·         Organizar nos escalões A e B as candidaturas recebidas, de acordo com a informação da Segurança Social, afixando em lugar público as listas dos alunos subsidiados com indicação do respectivo escalão.

·         Gestão e distribuição dos apoios económicos, relativos a livros e material escolar, consoante os montantes relativos ao escalão A e B, constantes da portaria governamental que regulamenta estes apoios.

·         Tornar públicos os prazos para a candidatura a apoios sócio- económicos, nos termos da legislação em vigor.

·         Gestão e distribuição ao longo do ano lectivo, dos apoios relativos à alimentação (cantina e bar alunos).

·         Promover e publicitar entre os alunos do ensino secundário, subsidiados, cujo mérito preencha os requisitos estipulados por lei, as candidaturas às Bolsas de Mérito, de acordo com a legislação.

·         Promover, gerir e distribuir ao longo do ano lectivo, os montantes atribuídos pela DREN, relativos a bolsas de mérito, pelos alunos contemplados com este tipo de apoio

·         Promover, no início do ano lectivo, as candidaturas a apoio a transporte escolar, subsidiado pela Câmara Municipal de Vila Verde, de acordo com as condições previstas na legislação.

·         Gestão e instrução dos processos relativamente ao seguro escolar.

·         Organização, gestão, verificação e controlo da qualidade da eficácia do serviço do refeitório, bufete e papelaria.

AUXÌLIOS ECONÒMICOS

O que preciso fazer para me candidatar?

Dirigir-se ao SASE com os seguintes documentos:

* Boletim de candidatura (Aquisição na reprografia)

* Declaração emitida pela Segurança Social, onde conste o posicionamento do escalão do abono de família, válida para o ano lectivo, ou no caso dos funcionários públicos pelo Serviço processador de vencimentos, que certifique o escalão de abono de família.

* Os trabalhadores que se encontrem desempregados há três ou mais meses e inscritos no Centro de Emprego devem trazer comprovativo emitido pelo respectivo Centro, e documento da Segurança Social referente ao subsídio de desemprego

* Os alunos com NEE devem confirmar a informação junto do assessor(a) para a educação especial.

A Direcção da escola reserva-se o direito de solicitar qualquer outra documentação que considere necessária, bem como poderá solicitar a presença do Encarregado de Educação do aluno proponente da candidatura. A Direcção terá em conta os casos excepcionais que possam surgir, devendo estes ser comprovados com documentação necessária.

Que benefícios se obtêm?

- Comparticipação nos encargos com manuais escolares e alimentação gratuita para os alunos integrados no escalão A e comparticipação de 50% do custo da refeição dos livros e material escolar se for integrado no escalão B.

- A atribuição de auxílios económicos implica a isenção, durante o respectivo ano lectivo, do pagamento de propinas, taxas, emolumentos e imposto de selo devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações, nos termos de legislação própria.

- Comparticipação em actividades de complemento curricular.

- Apoio especial no quadro do programa de acesso aos computadores pessoais e à banda larga. (Escalão A, B e C)

BOLSA DE MÈRITO

Quem pode usufruir deste apoio?

A Bolsa de Mérito destina-se a alunos do Ensino Secundário que tenham apresentado candidatura aos apoios sócio educativos e estejam em condições de beneficiar desses apoios (Escalão A ou B), e tenham obtido, no ano lectivo anterior, aprovação em todas as disciplinas do plano curricular e uma classificação média anual:

a)      Igual ou superior a nível 4 para os alunos do 9º ano

b)      Igual ou superior a 14 valores para alunos do 10º ano e 11º ano

As candidaturas devem ser formuladas até 5 dias após afixação das respectivas pautas de avaliação do 3º período. Os alunos que fizerem exame ou melhoria de classificação, podem candidatar-se até três dias após a afixação das respectivas pautas.

A Bolsa de Mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos do Ensino Secundário.

SEGURO ESCOLAR

O seguro escolar constitui um sistema de protecção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar e é aplicado em complementaridade aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde.

O que é considerado acidente escolar?

 - Qualquer acidente que ocorra em local e tempo de actividade escolar (aulas, desporto escolar, visitas de estudo e intervalos lectivos); actividades desenvolvidas com aprovação ou sob a responsabilidade dos órgãos de gestão da escola, e que provoque ao aluno lesão, doença ou morte,

- Acidente que ocorra no percurso habitual entre a residência e a escola, ou vice-versa, desde que seja no período de tempo imediatamente anterior ao inicio da actividade escolar ou imediatamente posterior ao seu termo.

O que fazer em caso de acidente?

Dirigir-se ao professor responsável pela actividade ou Assistente Operacional mais próximo para serem prestados os primeiros socorros, e darem conhecimento ao SASE da ocorrência o mais rapidamente possível.

Em caso de necessidade é feito o encaminhamento do aluno para o hospital e dada a informação ao encarregado de educação.

ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Os alunos podem beneficiar das seguintes comparticipações:

- Alimentação

- Transportes

- Manuais escolares de acordo com as tabelas estipuladas para os restantes alunos, no escalão mais favorável.

- Tecnologias de apoio

TRANSPORTES ESCOLARES

Quem assegura os transportes escolares?

O acesso ao serviço de transportes escolares é gratuito para os alunos do ensino básico ( até aos 16 anos) sendo comparticipado para os alunos do ensino secundário em 50% pelo município, excepto os cursos profissionais.

Se pretende utilizar este serviço pela primeira vez, deve dirigir-se ao SASE onde é fornecido o formulário do pedido de utilização dos transportes escolares.

A sua organização e funcionamento são da competência dos municípios em colaboração com a escola através do serviço do SASE.